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Medida Estágios Profissionais

No passado dia 7 de Abril foi publicada no Diário da República a Portaria nº 131/2007, regulando a criação da medida Estágios Profissionais. Esta medida mantém o objetivo de apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados. Distingue-se, contudo, das medidas anteriores, por introduzir:

– a exclusão do nível 2 de qualificação para os públicos abaixo dos 45 anos (Art. 3º, número 1);
– um valor diferente para as bolsas de estágio dos níveis pós-superiores (níveis 7 e 8), (Art. 12º, número 1 e) e f);
– uma maior seletividade e reforço da ligação entre os estágios e a criação de emprego através da instituição de um “prémio de emprego” (Art. 17º) para as empresas que integrem estagiários com contratos sem termo, após o fim dos estágios;
– a criação de períodos de candidatura regulares e fechados, com dotações financeiras especificadas (Art. 19º, número 1);
– uma maior ligação entre a concessão de novos apoios e os níveis de empregabilidade dos estagiários atingidos no passado (Art. 19º, números 5 b), 12 e 13 ).

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