IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas

A informação disponibilizada pretende resumir a temática das alterações do IVA nos serviços de alimentação e bebidas, contudo, não substitui a leitura da legislação aplicável.

 

Consumo fora do estabelecimento

 

Nesta categoria inclui a entrega de refeições preparadas, quando não acompanhadas pelo acto de servir essas refeições, com ou sem transporte associado, ou seja, é considerado para efeitos de iva com uma mera transmissão de bens.

Abrange nomeadamente: Take-Away; Drive In; Serviços entrega de pizzas ou outras refeições ao domicílio; Máquinas de vending; Pastelarias (na parte em que o consumo é feito fora do estabelecimento).

 

Taxa Aplicável Bens
 

 

 

Taxa Reduzida = 6%

·         Pão.

·         Leite com chocolate.

·         Sumos de frutos e de algas.

·         Produtos hortícolas.

·         Bebidas de Aveia, arroz e amêndoa sem teor alcoólico.

·         Néctares.

·         Leite.

·         Iogurtes.

 

 

 

Taxa Intermédia = 13%

·         Alimentação/refeições prontas a consumir (Sopa, prato principal, sandes, pizza, hamburger).

·         Vinhos comuns (verdes, maduros, etc.).

·         Aguas minerais, de nascente, medicinais e de mesa.

·         Aguas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico.

 

 

 

Taxa Normal = 23%

·         Aguas      adicionadas       de      outras substâncias.

·         Refrigerantes.

·         Gelados.

·         Produtos de pastelaria.

·         Cerveja e outras bebidas alcoólicas.

·         Batas fritas de pacote.

·         Vinhos frisantes e espumantes.

 

 

Consumo dentro do estabelecimento

 

Nesta categoria inclui o serviço de alimentação e bebidas.

 

Abrange nomeadamente: Todo o tipo de Restaurantes (incluindo self-service); Serviço de Catering; Cafés; Bares; Esplanadas; Discotecas; Pastelarias (na parte em que o consumo é feito dentro do estabelecimento).

 

Taxa Aplicável Bens
 

 

Taxa Intermédia = 13%

·         Alimentação/refeições(inclui entradas, aperitivos, sobremesas, etc).

·         Aguas lisa natural.

·         Produtos de cafetaria em geral, nomeadamente: café, carioca de café, carioca de limão, descafeinado, cevada, café com leite, chocolate (liquido), leite, leite com chocolate, achocolatados, chá (infusões), iogurtes.

 

 

Taxa Normal = 23%

·         Bebidas alcoólicas (e bebidas compostas com bebidas alcoólicas, como o irish coffee).

·         Refrigerantes.

·         Sumos (como os sumos naturais).

·         Néctares.

·         Aguas gaseificadas ou com adição de outras substâncias (como sejam as aguas com sabores).

 

 

Menu incluindo bebidas

 

No caso de serviços de alimentação e bebidas em que o preço fixado incluí bebidas que tenham taxa diferente de 13%, deve ser feito o cálculo proporcional de cada item por forma a se conseguir descriminar na fatura as várias taxas aplicáveis.

Este cálculo deve tomar por base o preço que os bens teriam se fossem consumidos separadamente. Exemplo: Menu do dia = 10€ (inclui prato + cerveja)

Preço dos bens adquiridos separadamente: Prato 10€ e Cerveja 2€ (ou seja, separadamente os mesmo bens custariam 12€)

 

Neste caso a fatura deveria conter:

 

Prato 8,33€ (iva incluído 13%)
Cerveja 1,67€ (iva incluído a 23%)
Total 10,00€

 

 

Sector Hoteleiro

 

O sector hoteleiro também fornece serviço de alimentação e bebidas, como pequenos-almoços, almoços ou jantares.

Se os preços fixados não incluírem as bebidas excluídas da verba 3.1 (ou seja, não incluírem bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substancias), o processo faturação é muito simples:

 

Tipo de Serviço Taxa
Alojamento 6%
Alojamento + Pequeno-almoço 6%
Pequeno-almoço (faturado á parte) 13%
Meia Pensão:

75% da Pensão

25% da Pensão

 

6%

13%

Pensão Completa: 50% da Pensão

50% da Pensão

 

6%

13%

 

 

Se os preços fixados incluírem as bebidas excluídas da verba 3.1 (ou seja, incluírem bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substancias), o processo de faturação tem de ser feito por proporcionalidade para descriminar as várias taxas de iva aplicáveis (ver atrás “Menu incluindo bebidas”).

 

Notas Finais

  • Na emissão das faturas se os bens/serviços não forem devidamente descriminados aplica-se a taxa normal de 23% a todos os bens/serviços. Por exemplo se a fatura disser apenas “Menu do dia” não há como verificar o que foi transacionado por isso aplica-se iva a 23%.
  • Aconselha-se que no caso de serviços de “buffet” ou de “Menu do dia” sempre que haja um preço previamente fixado o mesmo não inclua as bebidas excecionadas, e estas sejam pagas “á parte”. Assim facilita os cálculos do IVA, a descriminação dos bens e a sua faturação.
  • De referir que esta legislação aplica-se igualmente a qualquer entidade que tenha serviços de alimentação e bebidas e que as forneça para outras entidades/consumidores finais, como IPSS’s, municípios (preparam refeições escolares), quiosques em centros comerciais, refeições fornecidas no âmbito de manifestações ocasionais por associações (tasquinhas ou festas populares), entre outras.

 

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